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Claudionor Rodrigues
Publicações
(
57
)
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Artigos (57)
Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
Há Possibilidade do Imóvel Objeto de Posse Entrar no Inventário?
Sim, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
Na Renovação do Contrato de Locação, o Fiador se Prorroga Automaticamente?
Sim , havendo a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, por força de lei, o fiador permanece responsável pela extensão da garantia até a efetiva devolução do imóvel , sendo válida...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
Bens de Família podem ser penhorados para executar dívidas advindas da Compra de Materiais para Construção do Próprio Imóvel?
A dívida contraída em razão da compra de material destinado à construção de bem de família, por si só, não afasta a impenhorabilidade do imóvel. De acordo com a Lei nº 8.009 /1990, o bem de família é...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
Quais são os Documentos necessários para Regularização de um Imóvel?
Regularizar um Imóvel exige uma série de documentos: Como a escritura do imóvel, contrato de compra e venda, matrícula devidamente atualizada, certidões, alvará e outras certificações. Assim, o...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
Cláusulas Abusivas em Contratos Imobiliários, como resolvê-las?
O Contrato é considerado um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral) sobre um mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo direitos e...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
O Imóvel em Construção pode ser Considerado Bem de Família?
Sim, o bem de família pode ser conceituado como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
A Construtora paga uma Taxa de Condomínio menor que a dos moradores em prédios recém entregues. Isso está correto?
Não, o condomínio deve ser dividido de acordo com a convenção condominial, a qual disporá que o valor é por fração ideal ou por unidade condominial. A Construtora ao elaborar a convenção do...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
É Possível que Duas ou mais Pessoas sejam os Locatários responsáveis por um Contrato de Locação?
Sim, os Contratos de Locação decorrem, primeiramente, da autonomia de vontade das partes, segundo a qual, as partes têm autonomia para contratar. Contudo, importante ressalvar que essa autonomia é...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
A Locação realizada Verbalmente possui a mesma validade de um Contrato de Locação Por Escrito?
Sim, os contratos de locação podem ser realizados de diversas formas, inclusive de maneira verbal, sendo acordado diretamente entre o proprietário e o locatário, sem a necessidade de ser redigir um...
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Claudionor Rodrigues
Artigo ·
ano passado
O Contrato de Locação Realizado de Maneira Online Gera Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor?
Não. O contrato de locação apesar de visar um acordo de vontade entre as partes interessadas, proprietário do imóvel e o inquilino, não caracteriza a relação de consumo, e portanto, não se aplica o...
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